Não partilham?……

14 02 2017

Não há uma única partilha do meu último post sobre os precários do Estado. Enfim… como queiram. Entretanto vou imaginando (can’t help it) alguns comentários, já que estes não existem… Como por exemplo: ‘mas o que tem a requisição a ver com a situação dos precários’? Ora esta é a mais provável e típica reação de quem não tem tempo para pensar e passa pelos blogues já com um ranking predefinido sobre o QI dos autores, com o desprezo concomitante pelos últimos lugares do ranking 🙂 …. A esses relembro que um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo cria precedente, e a decisão tem valor legal . Ou não? Claro , só para requisições. Mas e a argumentação dos supremos juízes? Essa constitui o essencial na jurisprudência. Claro que as situações são completamente diferentes. Mas dou só uma pista: a esfera jurídica das pessoas é constituída também por expectativas. Vá vão ver no google. E não, não vou copiar nada do acórdão que nem sei onde coloquei, deve estar no meio da papelada do passado que ainda guardo em caixas, que sobreviveu às sucessivas operações de limpeza que cada mudança geográfica me tem obrigado a fazer. Essas caixas contêm dossiers de papéis que um dia alguém há-de deitar na reciclagem ou queimar. Espero bem que seja eu, que viva o suficiente para isso.
Claro que o acórdão continuará a existir. Foi o Tribunal Supremo Administrativo em Coimbra, salvo erro.

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