Precários: solicitem já!

12 02 2017

Há quem ache estranho que tenham de ser os trabalhadores precários a tomar a iniciativa de solicitar a regularização do seu contrato. Eu não acho nada estranho, mas são opiniões.

O que eu acho e por isso escrevo este post é que é mesmo MUITO importante que o trabalhador em situação “precária” tenha mesmo , quanto antes,  a iniciativa de pedir a regularização da sua situação laboral e regularização do vínculo contratual.Aconselho a solicitarem já, sem esperar pela decisão e regulamentação de como e quando o Estado vai cumprir a lei… pois isso pode não acontecer tão cedo e as áreas cinzentas são muitas mesmo.
Sei do que falo, já que, em tribunal, essa peça pode ser fundamental. O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo relativamente a um caso que se passou comigo há uns anos (quase vinte) em que contestei a “não renovação da minha requisição” após cinco anos de trabalho num certo Instituto Politécnico do centro do país, foi favorável ao “requerido”, ou seja perdi :-). Entre outros motivos (relacionados obviamente com a debilidade do vínculo …ou não… criado pela situação de “requisição”), por não existir uma peça fundamental no processo: a minha clara manifestação de interesse na continuidade da requisição.

PS Alterei a introdução ao post para que seja mais simples partilharem este ALERTA. É disso que se trata e é isso que importa..

Anúncios

Acções

Information

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s




%d bloggers like this: