Precários: solicitem já!

12 02 2017

Há quem ache estranho que tenham de ser os trabalhadores precários a tomar a iniciativa de solicitar a regularização do seu contrato. Eu não acho nada estranho, mas são opiniões.

O que eu acho e por isso escrevo este post é que é mesmo MUITO importante que o trabalhador em situação “precária” tenha mesmo , quanto antes,  a iniciativa de pedir a regularização da sua situação laboral e regularização do vínculo contratual.Aconselho a solicitarem já, sem esperar pela decisão e regulamentação de como e quando o Estado vai cumprir a lei… pois isso pode não acontecer tão cedo e as áreas cinzentas são muitas mesmo.
Sei do que falo, já que, em tribunal, essa peça pode ser fundamental. O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo relativamente a um caso que se passou comigo há uns anos (quase vinte) em que contestei a “não renovação da minha requisição” após cinco anos de trabalho num certo Instituto Politécnico do centro do país, foi favorável ao “requerido”, ou seja perdi :-). Entre outros motivos (relacionados obviamente com a debilidade do vínculo …ou não… criado pela situação de “requisição”), por não existir uma peça fundamental no processo: a minha clara manifestação de interesse na continuidade da requisição.

PS Alterei a introdução ao post para que seja mais simples partilharem este ALERTA. É disso que se trata e é isso que importa..

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