V.N de Poiares: Amianto no mercado, “intervenções urbanísticas”,património, IMI e avaliações

14 03 2016

As Câmaras municipais de todo o país, não apenas aqui, parece que estão ocupadíssimas a obrigar proprietários a fazer obras nas suas casas antigas devolutas e em ruínas algumas, criando leis , sim leis quando não têm competência para tal. A obrigação de vender ou alugar por não se ter dinheiro para fazer obras é um ataque directo à propriedade quando muitos proprietários mal têm para pagar o IMI e tal lei deveria sair da A.R e nunca de uma Assembleia Municipal, a menos que a Lei assim permita. Desconheço tal delegação de competência, por parte da AR ou do Governo. Haverá alguma legislação nacional que permita estas decisões? Talvez.
Adquiri o ano passado uma casa muito antiga, inabitável, mas dada como habitação na Câmara e finanças e avaliada como tal para IMI. Obviamente é impossível alugar uma casa com um telhado cujo madeirame está apodrecido e as janelas a cair de podres, as umbreiras das portas exteriores e janelas suportadas por vigas de madeira improvisadas, casa de banho sem base de douche (não se usava, quem tinha sanita era um luxo e duche e bidé era mesmo um superluxo tipo Luís XV, mas tomava-se o dito douche com os pezinhos no chão, que tinha um ralo). Essa “casa de banho” foi destruída por anteriores roubos ou vandalismo, não há torneiras e as louças estão partidas. A electrificação é dos tempos do antigo regime (ou do novo regime?). Tem pelo menos 40 anos ou seja , quando chegou a luz a este concelho (só havia luz na vila propriamente dita), fizeram-se umas electrificações que agora assustam qualquer pessoa só de olhar para o tipo de fios e tomadas.
Ainda não recebi nenhuma informação, talvez por não estar dentro da “área de intervenção urbanística”, ainda não me obrigaram a alugar ou fazer obras na “habitação” que é avaliada pelas finanças (qual o papel exato da Câmara nessa avaliação, não sei ao certo) como se fosse habitável para efeitos de IMI. Só que … não é habitável.
A casa está devoluta e assim ficará até ter dinheiro para as obras necessárias, pois apoios para turismo em aluguer temporário , ou turismo em espaço rural ou algo semelhante, não há, ou é só para os eleitos que sabem dos apoios e escondem ao resto da população essa informação. Quero aqui realçar que a habitação onde resido foi INTEIRAMENTE por mim financiada, NUNCA recebi qualquer apoio e será das poucas habitações reconstruídas em cantaria tradicional da Beira.

Entretanto que faz a Câmara? Embeleza a “avenida das rotundas” com uns arbustos e gravilha, e foram colocadas manilhas, não sei se de esgoto se de águas fluviais , se de comunicações… Se for saneamento acho que sim, é prioridade, mas o resto poderia esperar. Não deveria ser primeira prioridade a retirada do AMIANTO (entre nós conhecido como FIBROCIMENTO) do mercado municipal? A cobertura está cada vez mais danificada tornando-se cada vez mais perigosa, sobretudo quando o tempo secar e o vento levantar as micro partículas que se alojarão nas nossas células, abrindo-as como facas, deixando oportunidade para a entrada de todos os agentes cancerígenos ou patogénicos nos nossos pulmões. É assim que actua o amianto e de nada nos serve as máscaras de médico que se vendem nas farmácias. As fibras de amianto são microscópicas atravessam essas máscaras sem qualquer problema. E já agora, para quando a demolição do prédio de 3 andares (pelo menos ) que está mesmo encostado à zona da feira semanal e na rotunda que constitui a entrada da vila? O edifício não tem janelas, está todo preto da humidade, as fendas já se vão vendo, há lá uma única loja que nunca vi aberta. Faz um ex-libris fabuloso!

PS: Vou verificar outra coisa: se há ainda amianto nalguma escola. Não me admiraria. No entanto, isso será responsabilidade do Ministério da Educação (da” Parque Escolar”, talvez) e quanto a esta está tudo dito, sabemos como (não) funciona.

Fui verificar : sim ainda há amianto no ciclo preparatório, pelo menos em todas as construções mais baixas é possível ver o fibrocimento em mau estado. Na construção mais alta não dá para ver a cobertura, mas talvez não seja.


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