Empresas públicas e consultorias em 2010

28 12 2015

Cerca de metade dos trabalhos de consultoria adjudicados por 69 entidades do sector empresarial do Estado (SEE) não foram suportados num contrato escrito. Estas adjudicações representaram mais de 31 milhões de euros que não puderam passar por qualquer crivo de fiscalização ou avaliação. A conclusão é do Tribunal de Contas (TC), numa auditoria às despesas destes serviços externos realizadas em 2007 por empresas públicas, que ascenderam a 103 milhões de euros num total de 1267 de adjudicações

A análise do TC arrasa o processo de contratação usado pelas empresas públicas, apontando a prática de adjudicações de consultorias não concorrenciais (ajuste directo sem consulta) e inexistência de 533 contratos neste tipo de serviços, entre os quais 20 são da Parpública. No total de 1076 de adjudicações a empresas consultoras, por 99,5 milhões de euros, “cerca de 50% não foram sustentadas por contratos escritos”, conclui a auditoria.”


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