Entrega da casa salda a dívida ao banco. Só em Portalegre?…

29 04 2012

Público:
Empréstimos

Tribunal diz que entrega da casa ao banco salda toda a dívida

28.04.2012 – 10:33 Por PÚBLICO

É uma decisão inédita da justiça portuguesa e foi tomada por um juiz do Tribunal de Portalegre. O magistrado decidiu que em caso de incumprimento, a entrega da casa ao banco liquida toda a dívida.

A sentença, divulgada neste sábado pelo Diário de Notícias e que já transitou em julgado, é de Janeiro deste ano e pode, segundo o mesmo jornal, fazer toda a diferença para muitas das famílias portuguesas que não conseguem pagar os empréstimos contraídos para a aquisição de habitação própria.
De acordo com o juiz de Portalegre, “há um enriquecimento injustificado” por parte dos bancos quando, após a entrega da casa ao banco (dação em pagamento), as instituições de crédito avaliam e adquirem a casa abaixo do valor dessa avaliação, exigindo, como contrapartida, a diferença entre o valor da avaliação e a venda ao próprio banco pelo preço estipulado por estes últimos.

Dito de outro modo: até aqui, quem pede um empréstimo e falha as suas obrigações era obrigado a pagar ao banco a diferença entre o valor da avaliação e o preço aplicado na venda do imóvel ao banco. E é esta regra que o juiz considerou um “enriquecimento injustificado” do banco. […]

Ele há gente que mesmo em recessão consegue evitar as perdas e os bancos são um exemplo disso mesmo, por isso este caso é interessante. Vamos ver no que dá em termos de precedente. Quebra de lucros , que tem acontecido na banca portuguesa, não significa o mesmo do que perda em termos absolutos, ou seja , prejuízos. Mas um negócio privado implica risco, certo? Ou o risco agora deixa de existir e é para nacionalizar ou externalizar nas famílias endividadas, enquanto o lucro se internaliza sempre, mesmo quando não é lucro mas resulta apenas das manipulações de curto prazo daquilo que chamam por aí  “engenharia financeira”, ou seja, daquilo que eu chamo “ciganagem”, desculpem o estereótipo mas hoje não me apetece ser politicamente correcta, além disso não estou a ofender ninguém, uma vez que a tal “engenharia” está bem cotada em termos de profissão . Então para fazer o empréstimo  sobreavaliaram as casas e emprestaram a torto e a direito… agora que a bolha está a rebentar e já se nota, já as casas são avaliadas pelo banco pelo valor por ele cozinhado e injusto   ou ou justo resultando de uma desvalorização nonmercado imobiliário  e a família falida fica sem casa e tem que pagar a diferença, para que o banco nada perca? Onde está o risco do banco? Mas é mesmo  esta a nova cartilha hiper-pseudo-neo-liberal?

É que me parece que há muitos que defendem isto mesmo, não sei como conseguem conciliar a teoria do quanto menos Estado melhor com esta nacionalização dos riscos …..

“Eles não podem estar a falar mesmo a sério” para citar uma frase dita por uma miúda a respeito dos pais e da poupança,  num anúncio publicitário que tem passado ultimamente na Tv, aliás interessantíssimo em termos de uma análise de conteúdo…


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