Fim das “pensões por velhice” antecipadas do regime geral

6 04 2012

Atenção às datas dos posts. As pensões antecipadas do regime geral já voltaram a ser possíveis. Com fortes penalizações. Idade da reforma:66 , penalização por cada ano de idade 6% (actualização a 4 de Novembro de 2014

Diário da República, 1.ª série — N.º 69 — 5 de abril de 2012 MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIALDecreto-Lei n.º 85-A/2012 de 5 de abril : acaba com a reforma antecipada exce(p)to para os desempregados de longa duração.

Tenho estado atenta ao que se passa lá pela CGA, devido ao facto de muitos cibernautas virem ao meu blog à procura de informação sobre aposentação antecipada. Até me dei ao trabalho de ler toda a lei do orçamento de 2012, para constatar que nada é referido a esse respeito nesse documento.

Ontem, via Educação Do Meu Umbigo , fiquei a saber deste decreto-lei onde se não refere  que é aplicável aos subscritores da CGA. Nos comentários deste post de Guinote aparece alguém a perguntar se se aplica aos professores (comentário #38). Um comentador que parece conhecer as subtilezas da lei (Crítico D’Arte, comentário #43) responde:

“Só para os que entraram a partir de 2005. A CGA morreu para estes”.

De facto , em lado nenhum no recém-nascido (prematuro ?) Decreto-Lei n.º 85-A/2012 de 5 de abril é referida alteração ao Estatuto da Aposentação ( que é instituído pelo Decreto-Lei nº498/72, de 9 de Dezembro), nomeadamente ao artigo 37º (com a redação estatuída pelo artigo 29 da  Lei 3-B de 2010 – lei do orçamento de Sócrates, conforme já postei em 7 de maio de 2010).

Quanto aos professores e outros subscritores (antigos…) da CGA, nenhuma alteração aparece no site da CGA . Mas cuidado, pode haver um irmão gémeo do decreto-lei 85-A …. ainda por nascer ou já nascido mas não anunciado. O V. Gaspar, como o seu antecessor, quer ver  pelas costas o pessoal dos últimos escalões, não me parece que vá alterar o Estatuto, mas nunca se sabe, já que a debandada, como já se verificou,  mesmo com as pesadas penalizações, faz muita pressão sobre o orçamento da CGA.

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2 responses

7 04 2012
Alguns cálculos sobre aposentação antecipada (antigas regras) « maisk3D

[…] ATENÇÃO ás Datas dos posts. As novas regras decorrentes da lei do orçamento de 2010 Lei 3-B/2010 estão em vigor. Ver post de  7 de Maio ou ir directamente ao site da CGA. Já se não aplica o que está neste post . Consultar agora  o post de 6 de Abril de 2012. […]

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7 04 2012
Caixa Geral de Aposentações: simulador (antigo) « maisk3D

[…] 3-B/2010 . Ver post de 7 de Maio sobre o assunto, ou ir directamente à CGA.  Consultar agora  o post de 6 de Abril de 2012. As regras são ainda as de 2010, tanto quanto […]

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