Ainda a ADSE (e algumas reflexões “avulsas”)

6 12 2010

A reflexão que se segue não vai ser  fundamentada com rigor. Mas acho que tenho o direito de a fazer, muito mais do que o governo, que tem a obrigação de explicar tudo direitinho e com muito rigor, e não o faz, lança números sem contexto e avulsos, que, com a devida entoação dada pelos jornalistas de serviço, parecem assustadores e indiciando que os mesmos do costume, os funcionários públicos, têm ainda privilégios  inadmissíveis.

Nas minhas buscas sobre o assunto, encontrei outro artigo do Público datado de Março sobre os quase mil milhões que a ADSE teve de gastar para a saúde dos Funcionários Públicos. Esta foi a totalidade das despesas de saúde  de 2009 pagas pelo sistema público de financiamento, nas percentagens registadas no artigo citado para cada rubrica: 47% em  despesas hospitalares (em hospitais públicos, ou seja, no SNS, despesas suportadas na totalidade  pela ADSE, ou OGE) 23% nas despesas de hospitais ou clínicas convencionados com a ADSE. Para consultas de médicos sem acordo com a ADSE, a despesa foi de 12%  (apenas parcialmente cobertos pela ADSE, sendo que o restante é pago pelos funcionários), 19% em comparticipação de  medicamentos. A soma destas percentagens dá 101% mas não interessa,  como já disse, não estou agora muito preocupada com rigores numéricos.

Quantos são os beneficiários (potencialmente, ou seja aqueles que estão cobertos pela ADSE)?  Eram, em 2009, 1 milhão e 300 mil. Os restantes portugueses serão 8 700 000, dos quais, muitos terão esquemas de saúde próprios (com a entidade patronal a contribuir também). Afinal quais são os beneficiários do SNS, incluem-se também aqueles que têm clínicas próprias? Acho que não, serão, portanto menos de 8700 000. Os funcionários públicos, para além do desconto para a CGA, pagam 1,5% para a ADSE, ou seja, descontam, no total, 12,5%, sem que a entidade patronal contribua enquanto entidade patronal, formal e regularmente  para o subsistema ADSE.

Os beneficiários do SNS são  constituídos por trabalhadores no activo e seus familiares (familiares dos quais muitos  não descontam, tal como os familiares de muitos funcionários públicos). O SNS teve uma despesa total de 8200 milhões de euros.  Os mil milhões estão aqui incluídos? Ou só serão incluídos 47% acima referidos, ou seja 470 000? É muito importante que se saiba isto, dado que o cálculo da despesa por beneficiário altera-se substancialmente se assim for. Quantos são os utentes do SNS? Também isso altera muito a capitação da despesa do Estado com a saúde dos “outros” portugueses.

Agora , alguns cálculos grosseiros (um dia destes talvez faça uma busca para saber mais exactamente os valores, mas agora não me apetece):

Se sabemos que existem 700 000 pessoas que trabalham para o Estado, tendo em conta que a maioria se concentrará no Ministério da Educação e no da Saúde, sabendo também que a maioria ganhará em termos brutos  (e apenas fazendo uma estimativa) 2000 euros mensais, o orçamento da ADSE seria de 294 milhões de euros provenientes de trabalhadores no activo. Os pensionistas do Estado totalizam 568.674 (segundo o site Mundo Senior , citado em baixo) e supondo também por estimativa que a  reforma média seja de 1800 brutos, a contribuição desses pensionistas para a ADSE seria de 18,6 milhões, elevando o orçamento para 312  milhões. De facto, e mesmo considerando que  estou a fazer as contas por baixo, a ADSE não parece ser  autosuficiente, sobretudo quando, insisto,  o patronato (neste caso o Estado) não contribui de forma  específica para o fundo de protecção na doença dos seus trabalhadores .

E os outros subsistemas serão auto-suficientes? Aliás, o que será que aconteceu aos outros subsistemas que ninguém já menciona? O caso dos bancários, por exemplo…

E que dizer do sistema de protecção da Força Aérea, com hospitais próprios e benefícios extensivos aos familiares,  será que faz parte do SNS e será financiado pela ADSE (para  VIPs)? Relembro que o Ministério da Educação não tem hospitais próprios para professores como as forças armadas têm para os seus funcionários.

Por que será que muitos funcionários públicos , gozando do paraíso da ADSE, apesar das maravilhas da ADSE, optam por pagarem TAMBÉM seguros privados?

Por que carga de água existe na cabeça de algumas pessoas a ideia de que os servidores do Estado não são contribuintes, não descontam, não trabalham, e por aí fora… de tal forma que essas pessoas porventura acharão também que os  funcionários públicos devem pagar na totalidade as suas despesas de saúde? São os F.P. menos portugueses? Não será que os “privilégios” associados à ADSE são, afinal, e de facto, sustentados pelos funcionários públicos? Ou seja, quer parecer-me que os 23% , ou melhor, os 230 milhões que vão para clínicas e médicos convencionados mais a parte das comparticipações em clínicas e médicos não convencionados (12%, 120 milhões),  estão cabalmente suportados pelos descontos específicos para a ADSE, pagos pelos funcionários do Estado.

Seria necessário saber todas as rubricas orçamentais do SNS e respectivo financiamento, directo ou por transferência. Seria interessante saber se persistem e qual  o futuro dos outros subsistemas, como eram ou são financiados e por quem. Mas acho que  não sou eu que devo estas clarificações mas os senhores das “reformas” e os grandes defensores do SNS que estão no governo e que prevêem diminuição das despesas do SNS  em 2011 (-6,9%).

Por agora, termino com uma citação do artigo publicado no site do Mundo Senior, a revelar a ironia das coisas- quanto menos ganharem os pensionistas, menos valor (em termos absolutos ) pagam à  ADSE (1,3% de pouco, pouco é e os cálculos que fiz basearam-se na ideia de que os pensionistas que se reformaram antes das penalizações e do novo método de cálculo eram bem superiores em termos brutos do que os actuais):

” […]

Os funcionários públicos que se reformaram em Maio do ano passado receberam um valor médio mensal de 1.260 euros. Já aqueles que o fizeram no mês passado ficaram com uma pensão média mensal de 1.155 euros, de acordo com os dados incluídos no último Boletim de Execução Orçamental disponível na página de internet da Direcção-Geral do Orçamento (DGO). Estes dados parecem confirmar os estudos que apontavam para uma redução média anual nas pensões da ordem dos 1.244 euros para os funcionários do Estado que pedissem a reforma neste ano, devido às alterações aos cálculos das reformas na Administração Pública introduzidas pelo Governo no Orçamento do Estado em vigor. A diferença é ainda maior comparando o valor médio pago por novo pensionista em Janeiro último – 1.345 euros, o que, contas feitas, dá uma diferença de 190 euros. O efeito das penalizações não será sentido apenas neste ano. Os trabalhadores que se aposentarem nos próximos anos irão igualmente receber pensões mais baixas, uma vez que a base de partida das futuras actualizações será mais baixa e incluirá o congelamento dos salários anunciado este ano. Ainda assim, isso não está a travar a corrida às pensões no sector público. No mês de Maio, o número total de pensionistas na Administração Pública chegou aos 568.674, dos quais 357.500 por velhice. Trata-se de um aumento de 13.375 no total de pensionistas no espaço de um ano – 11.576 exclusivamente por velhice.”

Actualização em Março de 2016: os funcionários públicos, pagam agora há já alguns anos, devido à austeridade 3,5% para a ADSE. Isto para além dos outros descontos para o sistema de saúde e segurança social que todos os portugueses pagam!

 


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