Professores Lusos: “Alerto mais uma vez para mudança de vínculo laboral/regime de emprego”

7 05 2009

«Já é a terceira vez que chamo a atenção dos colegas para esta situação. Em princípio, não o farei novamente. É necessário que os colegas (actuais QZP e QE) estejam plenamente cientes do que vai acontecer nas próximas semanas, e que se encontra intrinsecamente relacionado com a Lei n.º 12-A/2008.
Segundo esta lei, e de acordo com o seu artigo 88 (ponto 4), os actuais trabalhadores nomeados definitivamente que exercem funções diferentes das referidas no artigo 10.º (isto é, missões genéricas e específicas das Forças Armadas em quadros permanentes; representação externa do Estado; informações de segurança; investigação criminal; segurança pública, quer em meio livre quer em meio institucional; e inspecção), mantém os regimes de relação jurídica de emprego público e de reorganização de serviços e colocação de pessoal em situação de mobilidade especial próprios da nomeação definitiva e transitam sem outras formalidades, para a modalidade de contrato por tempo indeterminado. Sem outras formalidades! É estranho que assim aconteça, quando estamos a «falar» de contratos. É grave, principalmente porque este governo está a alterar, unilateralmente, a modalidade de emprego, eliminando o vínculo de nomeação (e por arrasto, vários direitos adquiridos pelos trabalhadores da função pública). […]

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Acho que estamos a precisar de muita atenção a isto e apoio jurídico dos sindicatos ou de outras instituições semelhantes que possam representar juridicamente os professores de forma individual ou colectiva , conforme o caso previsto no CPA, que não conheço bem por não ser jurista. Não sendo sindicalizada, terei que consultar um advogado e lá vai mais redistribuição do rendimento, o que ajuda a economia sobretudo daqueles cuja profissão tem a ver com o contencioso administrativo. Sindicalizar-me só para obter representação jurídica? Para além de me parecer iniciativa um pouco oportunista, quem me garante a independência dos juristas sindicais se até a própria intersindical deve estar já cheia de “socialistas” e até gentilmente convida o PS para as suas manifs? A quem interessa esta mudança de estatuto? A precarização do trabalho de todos os profs fortalecerá os sindicatos, pois terão muito mais profs dependentes dos seus serviços. Não estou a fazer teorias da conspiração, mas adorava saber quantos “socialistas” estão na direcção do SPGL e nos outros sindicatos e na FENPROF. Pois tenho que confessar que apesar de tudo (dos entendimentos , dos truques em plenários para não deixar a oposição sindical ou independente falar muito, das consultas de validade duvidosa) , ainda confio mais na firmeza das posições de Mário Nogueira do que nos sindicatos que fazem parte da Federação. Posso estar enganada. Mas espero ainda que a relação de forças na maior federaçãosindical de professores esteja ainda a favor da linha dura (do PCP). É mesmo isto que eu penso, leram bem, prefiro mil vezes a linha dura do PCP nos sindicatos do que  os eventuais “socialistas” ou os os eventuais “renovadores do PCP”, eventualmente a tratarem da vidinha deles e a prepararem a sua passagem para o PS, para as direcções regionais do ME ou outras funções interessantes do ponto de vista monetário, ou até para o PSD se o vento estiver nessa direcção.

Só espero e desejo que estas reflexões, que admito especulativas, sejam inteiramente falsas….

Pois, hoje estou assim, acordei com ondas negativas. Tenho que ir mudar a água à Rosa de Jericó e fazer uns tantos exercícios de yoga com a respectiva meditação (que ainda não fiz hoje). Li uns tantos posts de blogs de referência e não fiquei bem. Pior fiquei quando  descobri, via Sou contra a corrente que havia este post nos professores lusos. Tenho que aprender a usar os rss, mas como quase todos os meus blogs de leitura regular têm essa função activada, ainda não tratei de me actualizar nesse campo.

Que esta “coisa” – dos contratos sem termo virem sobrepor-se a uma nomeação definitiva (em Diário da República) -nos iria acontecer, já sabíamos, mas pensei que os sindicatos já estariam mais adiantados na frente jurídica relativamente ao maior atropelo à constituição até agora feito. Acho que já neste blog me referi a um comentário de Belmiro de Azevedo num debate televisivo há já alguns anos : Dizia ele para os representantes do Estado presentes no debate, já não sei quem eram e se eram ministros. Parafraseando: ‘Vocês no Estado é que precisam de rever a consituição relativamente aos direitos adquiridos, eu não preciso dessa revisão’.

O empresário falava num tempo em que o governo respeitava a constituição e abstinha-se de legislar em grosseiro atropelo da lei fundamental. Agora é muito diferente, demos um salto quântico, ou melhor dizendo, tecnológico … não há que ter receio, é debitar lei em maioria absoluta e aqui vai disto

Nota importante: Não tenho intenção de ofender os socialistas convictos que ainda os haverá, mas cuja voz se não ouve. A esmagadora amioria de 96 % (ou lá o que era) ratificando o secretário geral, permite -me achar que esses militantes pouco estão a fazer ou pouco querem fazer. As minhas desculpas para as excepções: Rosário Gama, por exemplo, ouve-se bem.

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