Público:”Fisco deixa prescrever 3,7 milhões de euros de correcções feitas pela IFG à banca”

6 04 2009

Auditoria da Inspecção-Geral de Finanças sobre o IVA no sector financeiro
Fisco deixa prescrever 3,7 milhões de euros de correcções feitas pela IFG à banca

06.04.2009 – 08h36
Por João Ramos de Almeida
“A administração fiscal deixou prescrever um terço dos 10,9 milhões de euros de correcções ao IVA do exercício de 2004, propostas pela Inspecção-geral de Finanças (IGF) a uma amostra de 13 instituições financeiras.

Só uma sociedade concentrou 2,2 milhões de euros de impostos prescritos. O BCP foi de longe a instituição financeira com maiores correcções tributárias.
As correcções foram sugeridas no âmbito de uma auditoria da IGF efectuada em 2007 sobre o IVA a aplicar ao sector financeiro. As conclusões apresentadas aos responsáveis do Ministério das Finanças em Março de 2008 – tal como o PÚBLICO já noticiou – são de que o comportamento da administração fiscal prejudicou desde 2004 os interesses do Estado em largas dezenas de milhões de euros. A administração fiscal não divulgou ao sector as instruções fornecidas ao BPI em 2004, cuja aplicação resultaria num menor reembolso de IVA pelo Estado às entidades financeiras.

Esse benefício indirecto apenas a parte do sector financeiro não foi ainda contabilizado. Mas alguns grupos saíram bastante favorecidos, como salienta o relatório da IGF. ”

Ler mais (se tiverem paciência, pois este tipo de artigo é, aviso já, um pouco maçador)

 

Não sabia que os prazos de prescrição eram tão curtos para estas coisas do IVA.

E não prescrevem outras obrigações que decorrem de legislação e regulamentação avulsa e retroactiva ridículas ao ponto de se estarem a pedir aos docentes que definam “objectivos” em Fevereiro e Março de 2009 com horizonte de cumprimento dos mesmos em Junho de 2009, para se poder proceder à avaliação a partir da aferição do grau de cumprimento, reportando-se a dita avaliação (para os docentes do “quadro”)ao período de 2007/2009?

Não acham que a a avaliação de professores referente ao biénio 2007/2009 já prescreveu????? Resta saber quanto custou ao país toda esta trapalhada do trio/quarteto Valter Pedreira Rodrigues e Sócrates…

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