Associação de Juízes pela Cidadania (carreira de Juiz)

8 02 2009

Uma vez que no motor de busca já não é a primeira vez que aparece “juiz conselheiro o que é?”  vou procurar responder.

Não encontrei documento legal pois aparece muito site do Brasil, apesar de eu ter seleccionado no google “páginas de Portugal”.  Achei um site português (Associação de Juízes para a Cidadania) que explica sucintamente como se evolui na carreira de juiz em Portugal:

[…]

II – VIDA DE JUIZ
Como tudo, também a vida de Juiz tem de ter um começo. Em regra, um jovem licenciado em direito, concorre e, após ser aprovado nas provas escritas, orais e na entrevista psicológica a que é submetido, ingressa no Centro de Estudos Judiciários.

Aí, no CEJ, faz a sua formação teórica e prática ao longo de dois anos, quer na instituição, quer nos tribunais, sendo então colocado, já pelo Conselho Superior da Magistratura, como Juiz Estagiário durante 10 meses e, caso então obtenha aprovação final, inicia a sua carreira como Juiz.

É depois nomeado para um tribunal de primeiro acesso, por onde tem de passar obrigatoriamente e onde fica um ou dois anos, progredindo então para os tribunais de acesso final, sendo Juiz de comarca e depois de círculo ou equiparado, como auxiliar, interino ou efectivo, durante 16 a 20 anos.

Transitará, então e desde que tenha a classificação e a antiguidade requeridas, como auxiliar e/ou como efectivo, para um dos cinco Tribunais da Relação que existem no nosso país, para aí ficar até ao final da sua carreira profissional, como Juiz Desembargador, ou então atingir o último degrau dessa mesma carreira, como Juiz Conselheiro.

Efectivamente, decorridos que forem cerca de 10 anos nos tribunais da 2.ª instância, pode o Juiz aceder ao Supremo Tribunal de Justiça, caso concorra ao concurso curricular de acesso a esse Tribunal Superior e seja classificado e graduado numa posição que lhe permita tal ascensão profissional, de acordo com as vagas que forem surgindo ao longo do prazo de vigência do respectivo concurso, aí se mantendo até à sua aposentação/jubilação, não podendo exercer funções para além dos 70 anos.

Este tem sido e ainda é, nos últimos 25 anos, o percurso típico de um Juiz de direito na sociedade portuguesa.

[…]»

Espero que isto clarifique o significado e autoridade estatutária do topo da carreira de Juiz:  ou seja, Juiz Conselheiro.

E não esquecer a independência constitucionalmente garantida dos órgãos de soberania do poder judicial, ou seja dos tribunais e, por inerência, a autoridade que detêm os juízes por desempenharem ou terem desempenhado as suas funções nesses órgãos de soberania.

A propósito, isto faz-me lembrar que a carreira docente estava indexada para efeitos salariais à carreira de juiz. Perdemos essa indexação algures no tempo por falta de força ou distracção dos sindicatos , sobretudo da Fenprof, então dirigida pelo (agora Doutor) António Teodoro.  A diferença salarial era obviamente grande mas se os juízes eram aumentados ,  éramos nós também. Outros tempos…. em que ambas as profissões eram devidamente  dignificadas. A perda da indexação teve também um valor simbólico – ao mesmo tempo perdíamos a dignificação da função, e fomos perdendo cada vez mais até à situação actual em que alguns profs dão aulas individuais por 10 euros, e as câmaras pagam cinco euros pelas aulas de Inglês, por exemplo.

Acrescento ainda uma coisa :  o topo da carreira militar deve ser general (calculo eu). Ora a ministra insistiu na frase “nem todos podem chegar a generais”.  Mas devia ter dito outra coisa. É que o  salário de um professor do ensino não superior no topo da carreira é equivalente ao de major. Por isso a ministra deveria ter dito: “nem todos podem chegar a majores”. Seria mais honesta a comparação.

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