Acabei de ler no blogue de Paulo Guinote a notícia sobre o acórdão do Tribunal Constitucional
E lembrei-me do que se disse há já um ano sobre concursos em Castelo Branco:
Expresso versus Valter Lemos
A “autonomia” no ensino superior politécnico permite assim abrir umas coisas chamadas concursos públicos, mais ou menos rigorosas, mais ou menos legais e depois anulam-se as ilegais quando os tribunais mandam e depois tudo bem.
A “autonomia” no governo é ainda maior e abrem-se uns concursos mais ou menos constitucionais num ponto ou noutro. Só que o tribunal constitucional está acima de todos os tribunais administrativos. Mesmo que seja anulado o concurso pode acontecer que não sejam destituídos automaticamente os indevidamente empossados. Tema juridicamente interessante e muito recorrente no ensino superior politécnico, deve haver muitos acórdãos administrativos já a criarem precedentes, a Fenprof bem que podia ir analisá-los se estivesse mesmo mesmo mesmo mesmo interessada em arrasar o concurso .
